Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
(I) o paciente foi internado por haver ameaçado a vítima, conduta que poderia lhe render, em caso de imputabilidade, detenção de um a seis meses, necessariamente substituída por pena alternativa, porque é conduta de pequeno potencial ofensivo; (II) o grau de sua periculosidade é, conforme o laudo, muito pequeno; (III) ainda de acordo com o laudo, está internado porque não tem amparo familiar; e (IV) a instituição não tem condições de lhe prover tratamento adequado, e (V) "a alta progressiva tem sido usufruida apenas em passeios supervisionados esporádicos" (fl. 32). Sendo repetidamente decidida a matéria debatida, conforme os precedentes citados e o parecer do Ministério Público Federal, a presente ação comporta pronta solução, nos moldes do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, com o fim de se agilizar a prestação jurisdicional. Tais as circunstâncias, diante do pequeno grau de periculosidade do paciente, atestado por peritos oficiais, e à vista da recomendação médica de que não se lhe deve impor a internação e, ainda, à luz das regras protetivas previstas na Lei n. 10.216/2001, concedo a ordem, para extinguir a medida de segurança e determinar a desinternação do paciente, mantidas as determinações da decisão de primeiro grau, relacionadas com o plano de desligamento do internado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2010. Ministro CELSO LIMONGI (Desembargador Convocado do TJ/SP) Relator
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.