EREsp 2.209.684/AL

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no -C do RISTJ, art. 266 indefiro liminarmente os embargos de divergência. Advirta-se que o manejo de novo recurso manifestamente inadmissível ou infundado, poderá ensejar aplicação de multa por litigância de má-fé. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de maio de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA56892182 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 19/05/2026 17:23:29 Publicação no DJEN/CNJ de 21/05/2026. Código de Controle do Documento: 69aace47-06a7-433b-8350-815dadcbb60a

Citações

• art. 64 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 267 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 938 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1809145 · 27/05/2020
• STJ Rcl 35595 · 11/03/2020
• STJ EAREsp 763260 · 24/10/2016
• STJ EAREsp 261239 · 06/05/2016
• STJ EAREsp 635823 · 28/04/2016
• STJ AREsp 687904 · 19/08/2015
• STJ REsp 1348012 · 28/04/2015
• STJ REsp 1372133 · 18/06/2014
• STJ REsp 1314360 · 08/03/2013
• STJ AREsp 243473 · 29/10/2012
• STJ AREsp 223196 · 01/10/2012
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