AREsp 3.172.183/MS

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56783440 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/05/2026 23:22:28 Publicação no DJEN/CNJ de 03/06/2026. Código de Controle do Documento: eec6c713-200a-4215-b7cc-209589eafff4

Citações

• art. 184 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 47 do CDC
• art. 48 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 200 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2145391 · 26/09/2025
• STJ REsp 2151197 · 29/11/2024
• STJ EREsp 2036447 · 10/09/2024
• STJ REsp 1989143 · 13/12/2022
• STJ REsp 1899115 · 08/04/2022
• STJ REsp 1761156 · 26/09/2019
• STJ AREsp 1352510 · 10/10/2018
• STJ AREsp 1285886 · 26/06/2018
• STJ REsp 1447224 · 24/10/2017
• STJ AREsp 308096 · 29/04/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete