AREsp 2.570.887/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41766844 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 30/05/2024 20:23:35 Código de Controle do Documento: 297b553c-983e-4045-baee-5418805c23a4

Citações

• art. 1.711 do CC
• art. 105 da CF
• art. 805 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.009/1990
• art. 1º da Lei 8.099/1990
• art. 3º da Lei 8.099/1990
• art. 5º da Lei 8.099/1990
• Súmula 284 do STF
• Súmula 486 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1647046 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1637445 · 11/03/2020
• STJ REsp 1811491 · 27/06/2019
• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
• STJ REsp 1425740 · 03/02/2016
• STJ AREsp 605044 · 27/11/2014
• STJ REsp 726446 · 29/04/2011
• STJ REsp 220100 · 25/10/1999

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