AgRg no Ag 592.364/AM

Dispositivo

Pelo exposto, dou provimento ao agravo regimental, para reconsiderar a decisão que não conheceu do agravo de instrumento, e negar provimento ao agravo de instrumento pelo fundamento acima exposto. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de março de 2005. MINISTRO LUIZ FUX Relator

Citações

• art. 177 do CC
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 153 da CF
• art. 167 da CF
• art. 21 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 166 do CTN
• art. 36 da Lei 2.283/1986
• art. 2º da Lei 4.597/1942
• Súmula 288 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Ag 592.364 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 488727 · 13/02/2004
• STF AI 402993 · 17/12/2003
• STJ REsp 194476 · 25/02/2002
• STJ REsp 252915 · 14/08/2000
• STF RE 174724 · 21/05/1999
• STJ REsp 153478 · 15/03/1999
• STJ REsp 90352 · 11/11/1996
• STJ REsp 83684 · 06/05/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgRg, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 927216 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ REsp 855073 · citado 1.460 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 1.408 vezes nesse tema
• STJ AREsp 137141 · citado 2.128 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 1.630 vezes nesse tema