AR 1.922/RS

Dispositivo

Nesse sentido: AR n. 1.255, Relator o Ministro MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 13.06.2003. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 21, § 1° do RISTF, e art. 267, VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa[art. 20, § 4º do CPC].

Citações

• art. 102 da CF
• art. 20 do CPC/1973
• art. 113 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 512 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 9º da Lei 7.689/1988
• art. 28 da Lei 7.738/1989
• art. 1º da Lei 7.894/1989
• art. 1º da Lei 8.147/1990

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 169094 · 14/12/2001
• STF RE 187436 · 23/03/2001
• STF RE 150755 · 20/08/1993
• STF RE 150764 · 02/04/1993
• STF RE 169765 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 590809 · citado 507 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 709 vezes nesse tema
• STJ REsp 9086 · citado 255 vezes nesse tema
• STF RE 1426306 · citado 125 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 113 vezes nesse tema