AREsp 2.546.425/SP

Dispositivo

Ante o exposto, . nego provimento ao agravo em recurso especial Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Documento eletrônico VDA47098453 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 28/04/2025 17:13:01 Publicação no DJEN/CNJ de 30/04/2025. Código de Controle do Documento: 44d769c9-09ce-48b1-8c2c-1cc993043863 Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios em favor da parte ora recorrida, fixados em 12%, percentual arbitrado pelo Tribunal de origem, para 13% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de abril de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA47098453 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 28/04/2025 17:13:01 Publicação no DJEN/CNJ de 30/04/2025. Código de Controle do Documento: 44d769c9-09ce-48b1-8c2c-1cc993043863

Citações

• art. 104 do CC
• art. 168 do CC
• art. 169 do CC
• art. 212 do CC
• art. 884 do CC
• art. 5º da CF
• art. 11 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 411 do CPC
• art. 415 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.546.425 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

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• STJ REsp 2054387 · 23/08/2023
• STJ REsp 1998539 · 21/06/2023
• STJ AREsp 2152816 · 17/05/2023
• STJ AREsp 2209505 · 04/04/2023
• STJ REsp 2036049 · 30/11/2022
• STJ AREsp 2052990 · 28/09/2022
• STJ AREsp 1611756 · 01/09/2022
• STJ AREsp 1516630 · 14/08/2019
• STJ AREsp 1234093 · 01/03/2018
• STJ AREsp 1173531 · 28/11/2017
• STJ AREsp 745172 · 25/02/2016
• STJ REsp 1230060 · 29/08/2014

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete