AREsp 2.909.170/RS

Trecho da decisão

Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se aplicável, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15.

Citações

• art. 421 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 356 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 6.024/1974
• Súmula 382 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2529789 · 02/05/2024
• STJ AREsp 2518783 · 24/04/2024
• STJ REsp 2021348 · 08/09/2023
• STJ AREsp 2311281 · 30/08/2023
• STJ AREsp 1757460 · 28/05/2021

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• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete