AREsp 2.095.612

Trecho da decisão

Anoto que a fundamentação do acórdão recorrido está em ressonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que orienta ser possível a juntada a posteriori de documentos, desde que tais documentos sejam acerca de fatos já alegados ou para contrapor-se a outros fatos que foram produzidos nos autos, nos termos do art. 397 CPC/73, atual 435 CPC/15. […] Em face do exposto, nego provimento ao agravo.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 421 do CPC
• art. 425 do CPC
• art. 434 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 397 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 9.138/1995
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 298 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete