REsp 2.124.966/MT

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no incisos IV e V, do CPC, bem como na art. 932, : Súmula 568/STJ a) do recurso especial quanto à alegada violação aos arts. 1.029, NÃO CONHEÇO § 5º, 995, parágrafo único, e 1.025 do Código de Processo Civil, e aos arts. 10, § 6º, e 3º, § 3º, da , ante a falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF). Lei 11.795/2008 b) do recurso especial no que tange à aferição da liquidez e NÃO CONHEÇO certeza do crédito para fins de compensação, em razão do óbice da . Súmula 7/STJ c) Na parte conhecida, ao recurso especial. NEGO PROVIMENTO Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de maio de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56423900 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 06/05/2026 16:42:52 Publicação no DJEN/CNJ de 08/05/2026. Código de Controle do Documento: 0df1d3f6-8ac1-428e-b0eb-e837b3e1055c

Citações

• art. 368 do CC
• art. 369 do CC
• art. 105 da CF
• art. 474 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 741 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 11.795/2008
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2621589 · 24/04/2025
• STJ AREsp 2652215 · 28/02/2025
• STJ REsp 356 · 07/02/1994

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Órgão julgador e gabinete