Rcl 30.584/GO

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 345 do CP
• art. 219 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 1.035 do CPC/1973
• Súmula 287 do STF
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 30.584 é citado por 100 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 23296 · 19/12/2016
• STF Rcl 15162 · 12/04/2016
• STF Rcl 20956 · 16/09/2015
• STF ADI 4424 · 01/08/2014
• STF Rcl 14555 · 05/06/2014
• STF ADC 19 · 29/04/2014
• STF Rcl 15042 · 31/03/2014
• STF Rcl 16479 · 19/02/2014
• STF Rcl 11217 · 18/02/2014
• STF Rcl 12356 · 12/11/2013
• STF Rcl 14614 · 06/11/2013
• STF Rcl 13492 · 21/10/2013
• STF Rcl 12652 · 20/08/2013
• STF Rcl 9633 · 07/08/2013
• STF ARE 665255 · 22/05/2013
• STF AI 763915 · 07/05/2013
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF AI 760358 · 19/02/2010
• STF Rcl 5684 · 15/08/2008

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