AREsp 2.776.072/PE

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA45863334 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 26/02/2025 09:38:34 Publicação no DJEN/CNJ de 28/02/2025. Código de Controle do Documento: 302e51fd-5252-4a09-ab7f-b6402a4e34c8 Brasília, 26 de fevereiro de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA45863334 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 26/02/2025 09:38:34 Publicação no DJEN/CNJ de 28/02/2025. Código de Controle do Documento: 302e51fd-5252-4a09-ab7f-b6402a4e34c8

Citações

• art. 412 do CC
• art. 413 do CC
• art. 105 da CF
• art. 1.238 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 550 do CPC
• art. 551 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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