HC 134.554 Rcon/SP

Dispositivo

Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, não conheço do pedido de reconsideração. 2. À Secretaria Judiciária desta Suprema Corte, para certificar o trânsito em julgado da decisão publicada em 27/05/2016, tornada irrecorrível em 04/06/2016. Exarada tal certidão, arquivem-se os presentes autos.

Citações

• art. 219 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.070 do CPC
• art. 1.072 do CPC
• art. 798 do CPP
• art. 4º da Lei 4.657/1942
• art. 39 da Lei 8.038/1990
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 134.554 é citado por 157 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 607127 · 31/03/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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