Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Jurisprudência relevante citada: STF, ARE 1.446.721 AgR/SP, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 4/9/2023; STF, Rcl 61.649 AgR/RS, Rel. Min. Cristiano Zanin, DJe 23/10/2023; STF, Rcl 60.155 AgR/GO, Rel. Min. Nunes Marques, DJe 18/12/2023 (Rcl 77.355 AgR/BA, Primeira Turma, da minha relatoria, DJe 5/6/2025). Posto isso, julgo improcedente a presente reclamação (art. 161, parágrafo único, do RISTF). Sem condenação em honorários, pois não houve angularização processual.
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Gabinete Ministro Cristiano Zanin
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.