AREsp 2.626.575/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço de ambos os agravos em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2024. Documento eletrônico VDA41718348 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 27/05/2024 19:33:45 Código de Controle do Documento: 2260d890-48d4-42d4-b92e-fbc43b9277de MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41718348 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 27/05/2024 19:33:45 Código de Controle do Documento: 2260d890-48d4-42d4-b92e-fbc43b9277de

Citações

• art. 105 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.626.575 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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