RE 1.581.235/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 21 da CF
• art. 22 da CF
• art. 24 da CF
• art. 30 da CF
• art. 102 da CF
• art. 145 da CF
• art. 225 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 77 do CTN
• art. 4º da Lei 9.882/1999
• Tema 1.235 do STF
• Tema 145 do STF
• Tema 919 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.581.235 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1364841 · 29/08/2025
• STF ADI 7416 · 04/12/2024
• STF RE 1500597 · 14/10/2024
• STF ADPF 1063 · 02/02/2024
• STF ADI 7321 · 20/10/2023
• STF ARE 1428474 · 05/06/2023
• STF ADI 2142 · 04/07/2022
• STF ADI 350 · 20/10/2021
• STF ADI 6288 · 03/12/2020
• STF ADI 5996 · 30/04/2020
• STF ADI 4954 · 30/10/2014
• STF ADI 1980 · 07/08/2009
• STF ADI 2832 · 20/06/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema