EDcl no AREsp 2.756.378/SC

Dispositivo

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Brasília, . 06 de maio de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA47265110 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 06/05/2025 18:41:37 Publicação no DJEN/CNJ de 08/05/2025. Código de Controle do Documento: 72ea478f-7d9d-4ed0-8599-a65352424c97

Citações

• art. 406 do CC
• art. 421 do CC
• art. 591 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 93 da CF
• art. 192 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 596 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 620 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2152327 · 23/04/2025
• STJ AREsp 2074424 · 13/02/2025
• STJ AREsp 2615818 · 11/09/2024
• STJ AREsp 2263229 · 22/08/2024
• STJ REsp 2076914 · 20/12/2023
• STJ AREsp 2177306 · 23/06/2023
• STJ REsp 2007638 · 01/06/2023
• STJ AREsp 1148927 · 27/10/2017
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009

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• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Gabinete do relator