Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA UNIMED DO BRASIL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. INSURGÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO SUCINTA, MAS MOTIVADA. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CONSUMERISTA. TEORIA DA APARÊNCIA E SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL. MATÉRIA QUE DEMANDA COGNIÇÃO MAIS APROFUNDADA NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO IMEDIATA DA PARTE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.019, I, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO RATIFICADA. PARECER MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO:
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.