Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo impetrante e julgo prejudicado o presente mandado de segurança, extinguindo o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos dos arts. 485, VI, e 493 do Código de Processo Civil, bem como art. 21, IX, do RISTF.
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Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.