TutCautAnt 821/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2025. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Vice-Presidente Documento eletrônico VDA45723641 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 26/02/2025 12:31:53 Publicação no DJEN/CNJ de 28/02/2025. Código de Controle do Documento: d696966f-6f7f-4c81-b7ff-4c40f69167df

Citações

• art. 206 do CC
• art. 322 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 1.331 do CC
• art. 1.339 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 299 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 287 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2604146 · 29/11/2024
• STF Pet 12093 · 03/10/2024
• STJ AREsp 2539809 · 26/06/2024
• STF ARE 1387215 · 01/09/2022
• STF Pet 8607 · 31/08/2020
• STJ EAREsp 831326 · 30/11/2018
• STJ EAREsp 701404 · 30/11/2018
• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018
• STF AI 752633 · 18/12/2009
• STJ Ag 1056913 · 27/08/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TutCautAnt em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 2468931 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ REsp 1097405 · citado 7 vezes nesse tema
• STJ REsp 1342640 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ REsp 1657156 · citado 6 vezes nesse tema

Gabinete do relator