ARE 727.069/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 14 do CPC/1973
• art. 17 do CPC/1973
• art. 286 do CPC/1973
• art. 368 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 567 do CPC/1973
• art. 49 da Lei 10.637/2002
• art. 74 da Lei 9.430/1996
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 727.069 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 637541 · 15/03/2012
• STF RE 496911 · 18/08/2011
• STF RE 387316 · 18/12/2009
• STF AI 577846 · 01/07/2009
• STF RE 559164 · 01/02/2008
• STF AI 641830 · 14/11/2007
• STF RE 343937 · 29/09/2006
• STF RE 422005 · 20/04/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema