RE no REsp 1.909.009/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. TEMA 895/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 44 do CP
• art. 107 do CP
• art. 109 do CP
• art. 544 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 41 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.137/1990
• Súmula 279 do STF
• Súmula Vinculante 24
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF
• Tema 895 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.909.009 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ Rcl 41510 · 15/03/2021
• STJ AREsp 1648090 · 12/03/2021
• STF ARE 1266033 · 17/08/2020
• STF ARE 1256343 · 06/07/2020
• STJ HC 583984 · 18/06/2020
• STJ RHC 108775 · 03/05/2019
• STJ HC 470992 · 12/11/2018
• STF ARE 768691 · 01/08/2018
• STJ REsp 1640083 · 13/04/2018
• STF ARE 1015880 · 27/10/2017
• STF RE 956302 · 16/06/2016
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF RE 584608 · 13/03/2009
• STJ Ag 791292 · 27/09/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema