ARE 1.516.133/SC

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 69 do CP
• art. 71 do CP
• art. 217-A do CP
• art. 1.035 do CPC
• art. 74 do CPP
• art. 567 do CPP
• art. 240 do ECA
• art. 241-A do ECA
• art. 14 da Lei 11.340/2006
• art. 23 da Lei 13.431/2017
• Súmula 279 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.516.133 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 872669 · 14/02/2024
• STF ARE 1363482 · 31/05/2023
• STF RE 1395650 · 07/02/2023
• STF ARE 835556 · 11/12/2015
• STF ARE 745693 · 10/09/2015
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF AI 839398 · 28/08/2012
• STF AI 717821 · 13/08/2012
• STF AI 845223 · 02/04/2012
• STJ HC 117952 · 28/06/2010
• STF AI 681668 · 14/05/2010
• STF AI 735009 · 06/02/2009
• STF RE 255639 · 18/05/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema