Agravo de Instrumento 3000275-16.2023.8.06.9000

Ementa

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.

Dispositivo

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 273 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 461 do CPC
• art. 1.059 do CPC
• art. 7º da Lei 12.016/2009
• art. 27 da Lei 12.153/2009
• art. 1º da Lei 8.437/1992
• art. 3º da Lei 8.437/1992
• art. 4º da Lei 8.437/1992
• art. 1º da Lei 9.494/1997

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete