AgInt no AREsp 2.099.422

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.562/1.564 (e-STJ), tornando- a sem efeito, e conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA33390200 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 12/08/2022 14:43:49 Código de Controle do Documento: 3a68259c-7ddd-44e5-b04e-9f344613f161 Em observância ao art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 2% (dois por cento) a verba honorária atribuída à recorrente, sobre o valor arbitrado pela Corte local, em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2022. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA33390200 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 12/08/2022 14:43:49 Código de Controle do Documento: 3a68259c-7ddd-44e5-b04e-9f344613f161

Citações

• art. 199 do CC
• art. 204 do CC
• art. 206 do CC
• art. 591 do CC
• art. 950 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 387 do STJ
• Súmula 43 do STJ
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete