AREsp 2.959.370/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso . especial Documento eletrônico VDA49063728 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 01/08/2025 18:57:55 Publicação no DJEN/CNJ de 05/08/2025. Código de Controle do Documento: 5512e374-d509-4e57-90e4-eb6efcc20d9c Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 ​Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49063728 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 01/08/2025 18:57:55 Publicação no DJEN/CNJ de 05/08/2025. Código de Controle do Documento: 5512e374-d509-4e57-90e4-eb6efcc20d9c

Citações

• art. 5º da CF
• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 5º do CPP
• art. 157 do CPP
• art. 158-A do CPP
• art. 202 do CPP
• art. 206 do CPP
• art. 240 do CPP
• art. 241 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 402 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.959.370 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ RHC 141401 · 04/10/2021
• STJ HC 536355 · 16/10/2019
• STJ AREsp 1327208 · 14/08/2018
• STJ REsp 1574681 · 30/05/2017
• STF RE 603616 · 10/05/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete