EREsp 1.713.268

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 362/364, que havia admitido o presente recurso e, tendo em vista a superveniência da aplicação da Súmula 168/STJ, nego seguimento aos Embargos de Divergência interpostos pelo Particular. 10. Publique-se. 11. Intimações necessárias.

Citações

• art. 286 do CC
• art. 290 do CC
• art. 346 do CC
• art. 347 do CC
• art. 349 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 485 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 14-A da Lei 3.365/1941
• art. 27 da Lei 3.365/1941
• art. 31 da Lei 3.365/1941
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Tema 1.004 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema