REsp 2.189.197/MG

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e do especial, para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da SAMARCO MINIERAÇÃO S.A., a fim de: (i) afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2°, do CPC. Mantida a sucumbência fixada na origem. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de junho de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA47929658 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/06/2025 18:08:55 Publicação no DJEN/CNJ de 02/07/2025. Código de Controle do Documento: 8c634a97-c8f8-4bc7-bae7-4b6778b21df0

Citações

• art. 186 do CC
• art. 406 do CC
• art. 927 do CC
• art. 1.249 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2028047 · 16/10/2024
• STJ AREsp 1534072 · 29/02/2024

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Órgão julgador e gabinete