REsp 2.021.851

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de, decretando a nulidade do acórdão recorrido e da sentença, determinar a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau para que permita a autora, ora recorrente, a emenda da inicial, especificando as irregularidades a serem corrigidas. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34054409 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/09/2022 18:19:21 Código de Controle do Documento: f0138148-d27d-4c97-a015-6a22f768b096

Citações

• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 284 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 514 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 284 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 4.517 vezes nesse tema
• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete