REsp 2.051.252/PA

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou provimento, em parte, ao recurso especial, a fim de, anulando o acórdão recorrido e a sentença, determinar a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau para que oportunize à parte autora/recorrente a emenda à petição inicial, especificando as irregularidades a serem corrigidas. Prejudicadas as demais questões.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 14 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 514 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2013351 · 01/03/2023
• STJ AREsp 1948327 · 30/05/2022
• STJ REsp 1917734 · 18/03/2022
• STJ REsp 1947577 · 12/11/2021
• STJ AREsp 1666658 · 04/11/2021
• STJ AREsp 1753209 · 02/09/2021
• STJ AREsp 1618482 · 09/06/2021
• STJ REsp 1826537 · 14/05/2021
• STJ AREsp 1673739 · 25/08/2020
• STJ REsp 1665741 · 05/12/2019
• STJ REsp 1644772 · 05/06/2017
• STJ REsp 1371834 · 14/12/2015
• STJ REsp 1477851 · 04/08/2015
• STJ REsp 1114398 · 16/02/2012

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• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete