REsp 1.985.064/MA

Trecho da decisão

Assim, de rigor a reforma dos pronunciamentos anteriores de modo a possibilitar o prosseguimento do cumprimento de sentença. Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 90 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 924 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 13.340/2016
• art. 12 da Lei 13.400/2016
• art. 29-A da Lei 13.729/2018
• art. 24 da Lei 8.906/1994
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1874077 · 03/12/2021
• STJ REsp 1836470 · 05/02/2021

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Órgão julgador e gabinete