AREsp 2.418.676/BA

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 08 de agosto de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA42667515 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 16/08/2024 18:54:57 Código de Controle do Documento: 0f6085ea-dfbe-4718-a995-29c109690f20

Citações

• art. 402 do CC
• art. 461 do CC
• art. 489 do CC
• art. 525 do CC
• art. 537 do CC
• art. 645 do CC
• art. 884 do CC
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 461 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 499 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 816 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 410 do STJ
• Súmula 518 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete