Rcl 100.067/SP

Citações

• art. 2º da CF
• art. 18 da CF
• art. 29 da CF
• art. 30 da CF
• art. 37 da CF
• art. 61 da CF
• art. 169 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 5º da Lei 11.738/2008
• Súmula Vinculante 42
• Tema 1.359 do STF
• Tema 911 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 76176 · 01/10/2026
• STF Rcl 99807 · 11/09/2026
• STF ARE 1493366 · 22/11/2024
• STF Rcl 59759 · 07/12/2023
• STF Rcl 57806 · 05/05/2023
• STF ADI 4167 · 09/10/2013
• STF RE 251238 · 23/08/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema