AgInt no AREsp 1.635.358/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão da Presidência desta Corte proferida às fls. 736-737. Além disso, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar o percentual de retenção de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores pagos pelo adquirente, sem alteração nos ônus sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de abril de 2020. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 418 do CC
• art. 420 do CC
• art. 463 do CC
• art. 1.062 do CC
• art. 1.063 do CC
• art. 53 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 32 da Lei 4.591/1964
• art. 40 da Lei 4.591/1964
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.635.358 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1723519 · 02/10/2019
• STJ REsp 1740911 · 22/08/2019
• STJ AREsp 1273751 · 24/04/2018
• STJ AREsp 1193328 · 13/12/2017
• STJ AREsp 342293 · 28/10/2016
• STJ AREsp 809829 · 25/05/2016
• STJ AREsp 905869 · 13/05/2016
• STJ AREsp 880709 · 13/04/2016
• STJ AREsp 825588 · 03/02/2016
• STJ AREsp 575696 · 08/04/2015
• STJ REsp 1222042 · 03/03/2015
• STJ REsp 1300418 · 10/12/2013
• STJ REsp 1197860 · 06/11/2013
• STJ AREsp 39428 · 28/06/2013
• STJ REsp 1056704 · 04/08/2009
• STJ EREsp 59870 · 09/12/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgInt, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1120356 · citado 2.088 vezes nesse tema
• STJ AREsp 137141 · citado 3.206 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 1.319 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 858 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 618 vezes nesse tema

Gabinete do relator