Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
6. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1408908/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/11/2013, DJe 19/12/2013) [grifou-se] In casu, o órgão julgador, com base no contexto fático e acervo probatório acostado aos autos, constatou que o contrato em análise alude à cobertura por dano corporal e os danos estéticos e morais revelam-se desdobramentos daquele (fl. 371, e-STJ), nos termos da jurisprudência desta Corte, portanto, inafastável a incidência do óbice previsto na Súmula 83 do STJ. 2. Por fim, quanto à divergência jurisprudencial alegada, estando o acórdão proferido na origem em consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior, não há que se falar em dissídio, conforme preconiza o enunciado 83 da Súmula desta Corte, verbete este que, inclusive, aplica-se para ambas as alíneas (a e c) do permissivo constitucional. Precedentes: AgRg no AREsp 655.411/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 30/04/2015; AgRg no AREsp 481.270/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 12/06/2014. 3. Do exposto, com fulcro no artigo 544, § 4º, inciso II, alíena "b", do Código de Processo Civil, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de outubro de 2015. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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O STJ REsp 1.382.188 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.