REsp 1.813.633/PR

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda ao exame da alegação de julgamento extra petita quanto à dobra acionária. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de março de 2023. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA35489269 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 02/03/2023 14:42:22 Código de Controle do Documento: 806a33bb-7305-40aa-9e8c-903e826d2a03

Citações

• art. 402 do CC
• art. 141 do CPC
• art. 322 do CPC
• art. 359 do CPC
• art. 475-B do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 371 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1560350 · 24/03/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete