Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM . TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. HABEAS CORPUS INTERCEPTAÇÃO TELEMÁTICA. BLACKBERRY MESSENGER (BBM). CADEIA DE CUSTÓDIA. PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ADULTERAÇÃO OU RUPTURA DE RASTREABILIDADE. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A alegação de ilicitude da prova digital por da 1. inexistência/quebra cadeia de custódia, apoiada em parecer técnico elaborado após o exaurimento das instâncias ordinárias, não veio acompanhada, conforme consignado no acórdão recorrido, de elementos concretos que evidenciem adulteração do conteúdo efetivamente valorado em juízo ou ruptura do encadeamento de identificação, coleta, preservação e apresentação sob custódia estatal. A apreciação da higidez técnica das evidências digitais e do alcance 2. de eventual manipulação demandaria o revolvimento fático-probatório dos autos, providência incompatível com o e com o habeas corpus respectivo recurso ordinário. A invocação de normas técnicas (NBR 16.386; ISO ; 3. 27.037/2012 POP ), por si só, não torna inadmissível a prova digital, 3.1/SENASP sendo indispensável a demonstração de prejuízo efetivo à confiabilidade dos dados. Ademais, ressalta-se que: 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que eventuais irregularidades formais na cadeia de custódia devem ser sopesadas com os demais elementos probatórios, não implicando nulidade automática da prova quando (AgRg no RHC n. relator preservada sua idoneidade 208.156/MT, Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em DJEN de . 6/5/2025, 9/5/2025) Agravo regimental a que se nega provimento. 5.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "quebra da cadeia de custódia", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.