AREsp 2.578.329/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA55851917 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2026 21:09:58 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2026. Código de Controle do Documento: 62700eca-0da2-40e1-9cee-5f1eae72010f

Citações

• art. 113 do CC
• art. 187 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 944 do CC
• art. 3º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 11 do CPC
• art. 113 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1722569 · 22/08/2025
• STJ AREsp 2695384 · 24/06/2025
• STJ REsp 2083325 · 29/05/2025

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete