RE 1.422.636/PR

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 24 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 146 da CF
• art. 150 da CF
• art. 155 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Tema 339 do STF
• Tema 346 do STF
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF RE 1.422.636 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1415982 · 10/01/2023
• STF ARE 1412686 · 13/12/2022
• STF ARE 1410758 · 21/11/2022
• STF RE 1396300 · 23/08/2022
• STF ARE 1354133 · 01/07/2022
• STF RE 1351405 · 20/04/2022
• STF ARE 1335856 · 08/10/2021
• STF RE 601967 · 04/09/2020
• STF ARE 1156815 · 28/11/2019
• STF ARE 988489 · 15/05/2017
• STF ARE 952448 · 10/08/2016
• STF RE 864701 · 08/09/2015
• STF ARE 832707 · 17/10/2014
• STF AI 833240 · 26/02/2014
• STF ARE 771250 · 15/10/2013
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 738152 · 08/11/2012
• STF ARE 717574 · 06/11/2012
• STF ARE 693333 · 19/09/2012
• STF ADI 4176 · 01/08/2012
• STF AI 753967 · 21/05/2012
• STF AI 720665 · 08/09/2011
• STF AI 745965 · 29/06/2011
• STF RE 631736 · 08/04/2011
• STF AI 774514 · 01/10/2010
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF ADI 2792 · 12/03/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema