Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Pelo exposto, torno sem efeito a liberação deste processo para inclusão na pauta de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal e indefiro o pedido formulado na Petição/STF n. 47.736/2018, julgando extinta a presente ação direta de inconstitucionalidade (art. 4º da Lei n. 9.868/1999 c/c o art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
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O STF ADI 4.248 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.