AREsp 2.308.070/SE

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40010706 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 19/02/2024 00:40:06 Código de Controle do Documento: 3bb21b14-ab68-473d-9270-1ac1793c3ade

Citações

• art. 205 do CC
• art. 422 do CC
• art. 4º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 113 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 356 do STF
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1881619 · 20/09/2023
• STJ AREsp 2200224 · 25/08/2023
• STJ REsp 1444827 · 05/07/2023
• STJ AREsp 2177442 · 25/05/2023
• STJ AREsp 2215428 · 28/04/2023
• STJ AREsp 2021464 · 30/09/2022
• STJ AREsp 1949215 · 23/02/2022
• STJ AREsp 1317496 · 16/12/2021
• STJ AREsp 1861564 · 09/09/2021
• STJ AREsp 1685859 · 26/08/2021
• STJ AREsp 1550572 · 11/06/2021
• STJ AREsp 1551525 · 13/09/2019
• STJ AREsp 1549090 · 05/09/2019
• STJ AREsp 1405108 · 02/05/2019
• STJ AREsp 1130101 · 11/12/2017
• STJ REsp 1639314 · 10/04/2017
• STJ AREsp 1033441 · 06/03/2017
• STJ REsp 1346588 · 02/08/2013

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete