Rcl 95.298/PR

Trecho da decisão

Deixo de requisitar informações e de enviar o feito à Procuradoria-Geral da República, por entender que o processo está em condições de julgamento (arts. 21, § 1º, 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, do RISTF).

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 103-A da CF
• art. 23 do CP
• art. 25 do CP
• art. 59 do CP
• art. 121 do CP
• art. 65 do CPP
• art. 483 do CPP
• art. 593 do CPP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ADPF 779 · 06/10/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Rcl 4381 · citado 1.410 vezes nesse tema
• STF RE 641320 · citado 896 vezes nesse tema
• STF ADPF 347 · citado 793 vezes nesse tema
• STF Rcl 6735 · citado 607 vezes nesse tema
• STF Rcl 6534 · citado 337 vezes nesse tema

Gabinete do relator