AgInt no AREsp 2.874.806/CE

Citações

• art. 797 do CC
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 68 da Lei 73/1966
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.076 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1776418 · 19/11/2020
• STJ REsp 1685946 · 15/06/2018
• STJ REsp 1657996 · 30/06/2017
• STJ REsp 1157099 · 01/12/2011
• STJ REsp 209345 · 16/05/2005
• STJ REsp 685168 · 02/05/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete