HC 229.465/SP

Dispositivo

Portanto, haja vista o julgamento do habeas corpus pelo STJ, julgo prejudicado o pleito em questão. Ante todo o exposto, denego a ordem do habeas corpus.(art. 192. RISTF)

Citações

• art. 5º da CF
• art. 29 do CP
• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 69 do CP
• art. 386 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 753842 · 02/08/2023
• STJ HC 802156 · 20/04/2023
• STF RHC 199734 · 17/05/2021
• STF HC 193881 · 29/04/2021
• STJ HC 578782 · 10/08/2020
• STF HC 118292 · 25/10/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator