EREsp 1.269.183/RS

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 543-C do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 2º do CPC/1973
• art. 126 do CPC/1973
• art. 459 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 142 do CTN
• art. 145 do CTN
• art. 146 do CTN
• art. 149 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1933921 · 03/10/2022
• STJ REsp 1130545 · 22/02/2011

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Gabinete do relator