Rcl 98.294/RS

Trecho da decisão

Posto isso, julgo improcedente esta reclamação (art. 161, parágrafo único, do RISTF). Fica prejudicado, portanto, o exame do pedido liminar. Sem condenação em honorários, pois não houve angularização processual.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 18 da CF
• art. 30 da CF
• art. 102 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 989 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 2º da Lei 11.378/2008
• art. 2º da Lei 11.738/2008
• art. 3º da Lei 11.738/2008
• art. 8º da Lei 11.738/2008
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• art. 27 da Lei 9.868/2001
• Tema 1.179 do STF
• Tema 958 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 98297 · 17/08/2026
• STF Rcl 57271 · 10/10/2023
• STF ARE 1343477 · 28/07/2022
• STF RE 936790 · 10/12/2020
• STF ADI 4167 · 09/10/2013

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• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator