AREsp 663.614/MG

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Citações

• art. 167 do CC
• art. 105 da CF
• art. 165 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• Súmula 491 do STF
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 663.614 é citado por 82 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1567490 · 30/09/2016
• STJ AREsp 827337 · 13/04/2016
• STJ REsp 1344517 · 09/09/2015
• STJ AREsp 610378 · 02/12/2014
• STJ REsp 1413933 · 27/05/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema