REsp 2.045.194

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial a fim de, reconhecendo a existência de cobertura securitária para o vício de construção, determinar o retorno dos autos ao TJSC, para que prossiga no julgamento da causa Documento eletrônico VDA35088914 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 12/02/2023 12:03:25 Código de Controle do Documento: e6747a9d-c4eb-4ea9-9958-f9ad2070e492 como entender de direito. Publique-se e intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA35088914 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 12/02/2023 12:03:25 Código de Controle do Documento: e6747a9d-c4eb-4ea9-9958-f9ad2070e492

Citações

• art. 757 do CC
• art. 1.434 do CC
• art. 1.460 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete