Apelação Cível 0832341-72.2019.8.12.0001

Ementa

CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL – SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARADA OBRIGATÓRIA ("PARE") NÃO OBSERVADA – CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO. DANO MORAL – OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA – COMPROVADA. VALOR DO DANO MORAL – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que visa a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber (i) se comprovada a culpa exclusiva do requerido pelo acidente de transito, ou caso afastada, se é o caso de atribuir culpa concorrente dos autores (ii) se configurado o dano moral e, em caso de manutenção, se o valor do dano comporta redução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O conjunto probatório produzido nos autos não deixa margem para dúvida de que autores trafegavam em via preferencial e que o requerido não observou a placa PARE, de modo que a responsabilidade integral pela ocorrência do acidente deve ser imputada ao requerido 4. Comprovada a ofensa à integridade física que extrapola o mero dissabor, configurado o dano moral. 5. Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado à título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: art. 186, 927 e 944 do CC. Recurso de apelação dos autores Matheus Domingos Ferreira Batista e Camila Rodrigues Coenga

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a)

Citações

• art. 186 do CC
• art. 389 do CC
• art. 398 do CC
• art. 406 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 945 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 131 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 385 do STJ
• Súmula 492 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete