HC 986.541/RJ

Dispositivo

Pelo exposto, não conheço do habeas corpus e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Documento eletrônico VDA46363452 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 25/03/2025 13:55:28 Publicação no DJEN/CNJ de 27/03/2025. Código de Controle do Documento: 0bd2a1e1-39f5-47fc-80f3-ae74ebb14a46 Relator Documento eletrônico VDA46363452 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 25/03/2025 13:55:28 Publicação no DJEN/CNJ de 27/03/2025. Código de Controle do Documento: 0bd2a1e1-39f5-47fc-80f3-ae74ebb14a46

Citações

• art. 621 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 47 da LEP
• art. 50 da LEP
• art. 57 da LEP
• art. 112 da LEP
• art. 118 da LEP
• art. 127 da LEP
• Súmula 534 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 907150 · 04/10/2024
• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STJ HC 839334 · 26/09/2023
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STJ HC 643377 · 08/10/2021
• STJ HC 437522 · 03/05/2018
• STF HC 146113 · 10/10/2017
• STJ HC 110420 · 07/02/2011
• STJ HC 118292 · 06/12/2010
• STJ HC 115659 · 23/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema